Declaração de contratos firmados

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Declaração de contratos firmados

Boa tarde. 

 

Precisamos entregar a declaração de contratos firmados com a iniciativa privada, porém boa parte do contrato tem verba de compra de materiais que não é integralmente utilizada. 

No Item 1 pede a relação de contratos com vigência pública. Esse valor do contrato deve ser coloca o valor remanescente do contrato. Isso significa que devo colocar o que efetivamente foi pago? Exemplo: O contrato é de 10 meses no valor de R$ 1.000.000,00 porém recebi R$ 600.000,00 em 8 meses de contrato, pois parte da verba não foi utilizada (provisionado deveria ter sido R$ 800.000,00), como devo declarar essa situação?

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AdminPatrocinadorUser
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Patrimônio líquido igual ou

Resposta/comentário

Patrimônio líquido igual ou superior a 1/12 (um doze avos) do valor total dos contratos firmados pela licitante com a Administração Pública e com empresas privadas, vigentes na data de abertura da licitação. Tal informação deverá ser comprovada por meio de declaração conforme modelo do Anexo VII-E da IN SEGES nº 5/2017 (antiga IN SLTI 6/2013, anexo VI), acompanhada da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE) relativa ao último exercício social, e se houver divergência superior a 10% (para cima ou para baixo) em relação à receita bruta discriminada na DRE, a licitante deverá apresentar as devidas justificativas para tal diferença;

Na justificativa é só explicar o que aconteceu.

Provérbios 13:10 Da soberba só provém a contenda, mas com os que se aconselham se acha a sabedoria.