TUTORIAL DE PREGÃO ELETRÔNICO / PORTAL BB / Licitações-e

1. Acesse o portal oficial do Novo Licitações-e do Banco do Brasil.
2. Clique em Área do Cliente.
3. Informe a chave e a senha do representante credenciado para operar o sistema.
4. No ambiente autenticado, acesse o painel correspondente ao perfil do usuário. Para quem conduz a licitação, o ambiente apresenta os processos do órgão organizados por situação e as funcionalidades disponíveis.

A versão antiga deste tutorial era organizada principalmente pelos botões e situações exibidos pelo sistema. Hoje é mais seguro partir do fluxo jurídico da licitação e utilizar o sistema para executar cada uma dessas fases.

O art. 17 da Lei nº 14.133/2021 estabelece:

“Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência: I - preparatória; II - de divulgação do edital de licitação; III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; IV - de julgamento; V - de habilitação; VI - recursal; VII - de homologação.”

A habilitação poderá anteceder as propostas e o julgamento quando houver inversão de fases devidamente motivada e expressamente prevista no edital, conforme o art. 17, § 1º, da Lei nº 14.133/2021.

Antes da sessão, confirme no painel do processo os dados essenciais: edital, lotes ou itens, datas, horários, critério de julgamento e modo de disputa previsto no edital.

O art. 59, § 1º, da Lei nº 14.133/2021 dispõe:

“§ 1º A verificação da conformidade das propostas poderá ser feita exclusivamente em relação à proposta mais bem classificada.”

Para as licitações submetidas à IN SEGES/ME nº 73/2022, a regra é ainda mais específica. Seu art. 20, § 1º estabelece:

“§ 1º A verificação da conformidade da proposta será feita exclusivamente na fase de julgamento, de que trata o Capítulo VIII, em relação à proposta mais bem classificada.”

O art. 59, III, da Lei nº 14.133/2021 determina que serão desclassificadas as propostas que:

“III - apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação;”

No Novo Licitações-e, a Sala de Disputa permanece como uma das funcionalidades centrais do painel. O pregoeiro deve acompanhar os lotes em disputa e utilizar os recursos de comunicação e gerenciamento disponíveis no sistema.

1. Acesse a Sala de Disputa pelo painel do sistema.
2. Localize o processo e os lotes que entrarão em disputa.
3. Confirme que o modo de disputa corresponde exatamente ao previsto no edital.
4. Durante a sessão, acompanhe os lances e utilize a comunicação disponibilizada pelo próprio sistema.
5. Não encerre a disputa com base no antigo procedimento do botão “Randômico”. O encerramento depende atualmente do modo de disputa configurado e das regras aplicáveis ao certame.

Modos de disputa

A Lei nº 14.133/2021 estabelece, no art. 56:

“Art. 56. O modo de disputa poderá ser, isolada ou conjuntamente: I - aberto, hipótese em que os licitantes apresentarão suas propostas por meio de lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes; II - fechado, hipótese em que as propostas permanecerão em sigilo até a data e hora designadas para sua divulgação.”

No âmbito regido pela IN SEGES/ME nº 73/2022, o art. 22 regulamenta três formas de envio de lances:

Terminada a fase competitiva, o foco passa para a proposta mais bem classificada.

1. Consulte o resultado da disputa e identifique o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar.
2. Analise a conformidade da proposta com as especificações, condições do edital e preço máximo ou desconto exigido.
3. Quando cabível, realize a negociação pelo próprio sistema.
4. Solicite a proposta readequada ao último lance ou ao valor negociado e os documentos complementares necessários, observando o edital e o regime jurídico aplicável.
5. Se a proposta não atender às exigências, registre a motivação da desclassificação e examine a proposta subsequente, conforme o rito aplicável.

No regime da IN nº 73/2022, o art. 29, § 2º determina que o edital estabeleça prazo de, no mínimo, duas horas, prorrogável por igual período, para envio da proposta e, se necessário, dos documentos complementares, adequada ao último lance ofertado.

A negociação, nesse mesmo regime, é realizada pelo sistema e pode ser acompanhada pelos demais licitantes, conforme o art. 30.

Como regra do rito comum da Lei nº 14.133/2021, a habilitação ocorre depois do julgamento, ressalvada a inversão de fases expressamente prevista e motivada.

1. Conclua o julgamento da proposta mais bem classificada.
2. Consulte os documentos de habilitação disponibilizados pelo sistema ou pelos cadastros oficiais aceitos no edital.
3. Verifique habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira na extensão efetivamente exigida pelo edital.
4. Quando houver falha sanável ou necessidade de esclarecimento, avalie a possibilidade de diligência nos limites admitidos pela legislação.
5. Estando proposta e habilitação regulares, prossiga para a declaração do vencedor e para a fase recursal.

No passo a passo oficial do Novo Licitações-e disponibilizado pelo Banco do Brasil, as funcionalidades pós-disputa são acessadas a partir da listagem dos lotes.

1. Localize o processo e acesse a opção de listar lotes.
2. No lote correspondente, abra o menu de opções indicado pelos três pontinhos.
3. Consulte o histórico, propostas e documentos necessários.
4. Depois de concluídos o julgamento e a habilitação conforme o rito aplicável, utilize Alterar situação e selecione Declarado vencedor, quando essa funcionalidade estiver disponível para a situação do lote.
5. Registre a justificativa solicitada pelo sistema.

Detalhamento dos valores

O mesmo material oficial apresenta a função Atualizar valores para detalhamento dos valores unitários dos itens do lote após a definição do vencedor, respeitando o valor global resultante da disputa.

A fase recursal não pode ser ignorada na sequência do tutorial. A Lei nº 14.133/2021 trata conjuntamente dos recursos relativos ao julgamento das propostas e à habilitação.

O art. 165, § 1º, I estabelece:

“I - a intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais previsto no inciso I do caput deste artigo será iniciado na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação ou, na hipótese de adoção da inversão de fases prevista no § 1º do art. 17 desta Lei, da ata de julgamento;”

Para os procedimentos submetidos à IN nº 73/2022, seu art. 40 disciplina a manifestação da intenção de recorrer em campo próprio do sistema e a posterior apresentação das razões recursais.

O art. 71 da Lei nº 14.133/2021 estabelece:

“Art. 71. Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá:”

E o inciso IV dispõe:

“IV - adjudicar o objeto e homologar a licitação.”

1. Certifique-se de que julgamento, habilitação e fase recursal estão concluídos.
2. Verifique se o histórico da sessão, as propostas, os documentos e as decisões relevantes estão registrados no processo administrativo.
3. Gere ou consulte a ata e os relatórios disponibilizados pelo sistema.
4. Encaminhe o processo à autoridade competente para os atos de encerramento previstos no regime jurídico aplicável.
5. Após adjudicação e homologação, confira a situação final do processo no Licitações-e e a correspondente publicidade exigida.

Como as telas do Licitações-e podem ser alteradas pelo Banco do Brasil sem que haja mudança na legislação, o melhor complemento deste tutorial é a Central de Treinamentos oficial do próprio sistema.

As antigas cartilhas de compradores e fornecedores que constavam nesta página foram publicadas ainda para a versão antiga do Licitações-e e não devem ser apresentadas como manuais atuais.

O Banco do Brasil informa os seguintes telefones para suporte técnico: