Mudanças

QUADRO COMPARATIVO NOVA LEI DE LICITAÇÕES

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A Zênite compartilha a seguir quadro comparativo dos dispositivos da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 com dispositivos das Leis nºs 8.666/1993, 12.462/2011 (RDC) e 10.520/2002 (pregão).

O nosso objetivo é auxiliar na visualização das principais alterações e novidades que a nova lei traz para as licitações e contratos administrativos.

Leia também Nova Lei de Licitação e Contratos NLCC de nosso site.

Lançamento do sistema ETP Digital

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Faltam apenas 7 dias para o lançamento do sistema ETP Digital

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.

Você já sabe como acessar o sistema?

Mudanças do Novo Pregão

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Mudanças que merecem atenção de acordo com o novo Decreto:
Envio Antecipado dos Documentos de Habilitação
Atualmente, quando se participa do pregão eletrônico, primeiro você cadastra a proposta. A empresa apenas envia os documentos de habilitação quando convocada pelo Pregoeiro.

Agora, a empresa já irá anexar no sistema toda documentação de habilitação junto com a proposta.

Isso mesmo, os documentos já estarão no sistema. Então o Pregoeiro, ao verificar o vencedor, já terá a documentação disponível para sua análise.

Mudanças da nova Lei de Licitações

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Você sabe o que muda com a nova Lei de Licitações?

Após 24 anos de tramitação, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto de lei 1.292/95, que traz mudanças significativas aos processos de licitação e contratação de bens e serviços por parte do poder público. O relator do projeto foi o deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE).

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