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Anderson » Licitação, seja bem-vindo ao nosso portal!

Estávamos com problemas com os emails de ativação de conta, mas já foi resolvido. Já reenviamos todos os emails de ativação para quem nunca tinha feito login ainda. Verifique seus emails, inclusive na caixa de spam.

Anderson » Licitação, seja bem-vindo ao nosso portal!

Tire suas dúvidas sobre o novo decreto do pregão:
https://youtu.be/jkM3kJjHz84

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O Comprasnet ficará indisponível de sexta 25/10 19h até segunda 28/10 19h para fins de readequação do sistema ao novo Decreto 10.024/19.

Anderson » Licitação, seja bem-vindo ao nosso portal!

Hoje é o último dia (útil) de vigência do Decreto nº 5.450/05 que, por 14 anos, regrou o pregão eletrônico para órgãos da administração pública federal.
Novo Decreto nº 10.024/19.

Anderson » Licitação, seja bem-vindo ao nosso portal!

Anderson » Licitação, seja bem-vindo ao nosso portal!

Bens e serviços comuns de pequeno valor deverão ser adquiridos via DISPENSA ELETRÔNICA, conforme art. 51 do Decreto 10.024/2019.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/decreto/D10024.htm

Anderson » Licitação, seja bem-vindo ao nosso portal!

ONGs e OSCIPs que recebem verba federal mediante convênio também devem fazer pregão.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 206, DE 18 DE OUTUB…

Versão certificada .... O Diário Oficial da União (DOU) é um dos veículos de comunicação pelo qual a Imprensa Nacional tem de tornar público todo e qualquer assunto acerca do âmbito federal.

Anderson » Licitação, seja bem-vindo ao nosso portal!

O governo passou a exigir a publicação somente em diário oficial ou site do órgão.
Em razão da decisão de Gilmar Mendes, a MP fica suspensa até que o Congresso Nacional vote o texto da medida ou até que o Supremo julgue definitivamente a questão.

Ministro Gilmar Mendes suspende MP que desobriga órgão público de publicar editais em jornais | P…

Ação foi apresentada no mês passado pelo partido Rede. ANJ reiterou pedido e afirmou que medida vinha prejudicando órgãos de imprensa, com fechamento de pequenos jornais.

Anderson » Regularidade Fiscal do Licitante

Sanções de proibições de licitar tem efeito posterior e não alcança contratos já firmados, entendimento reafirmado pelo Acórdão 2183/2019 Plenário.

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⚠ O Decreto 10.024/19, que altera as regras do Pregão eletrônico, acaba de ser publicado.
Confira: http://bit.ly/2m8uZ1s

http://bit.ly/2m8uZ1s

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