Olá,
estou com problemas no recebimento de uma nota fiscal com a prefeitura de minha cidade, tivemos um problema quando emitimos a nota fiscal e invertemos 2 numero da conta para deposito, mais só que a conta que foi informada errada não existe no banco, mais para ajudar a prefeitura pegou fez o pagamento em outra conta trocando o digito final da conta.
resumo: ela não fez o pagamento na conta correta e nem na conta informada errada na nota fiscal, mais sim de um outro terceiro que eles trocaram o digito final da conta errada!
gostaria de saber o que eu posso estar fazendo, pois eles estão querendo alegar que o erro foi meu, porque a pessoa que recebeu o dinheiro na conta não devolveu o valor!
Resposta/comentário:
Tem que devolver, pois nosso ordenamento jurídico não permite o enriquecimento sem causa. Leve o contrato no banco;a nota fiscal e o comprovante de pagamento na conta errada. Eles tem um formulário específico pra casos de golpe e coisas similares que deve servir para esse caso também.
Uma vez fui vítima de um golpe e resolví assim. O banco providenciou a devolução do dinheiro pra minha conta. Os bandidos ainda me deram uma conta em nome de uma criança de 9 anos pra complicar a devolução. Tivemos ainda uma audiência de conciliação no juizado, mas houve acordo e o banco devolveu o depósito que tinha feito em dinheiro naquela conta pra minha.
De mais a mais, independente de quem foi a culpa, a nota fiscal está sem pagamento. Quando vamos efetuar o pagamento o sistema critica e ainda temos opção de procurar todas as contas bancárias que a empresa tem pelo CNPJ, então não tem desculpa pro órgão pagar em conta errada. Aliás, hoje o SIAFI nem permitiria pagamento em CNPJ diferente. O problema é que prefeitura usa outro sistema, o SIAFI que citei é federal.
Provérbios 13:10 Da soberba só provém a contenda, mas com os que se aconselham se acha a sabedoria.