A Receita Federal informa que foi reaberto o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que destina a essas pessoas jurídicas, optantes pelo Simples Nacional, linha de crédito criada para possibilitar o desenvolvimento e o fortalecimento desses empreendedores, frente ao cenário econômico causado pela pandemia da Covid-19.

O Pronampe se soma a uma série de outras medidas já formuladas pelo Governo Federal para auxiliar cidadãos e empresas no enfrentamento dos impactos econômicos e sociais do atual momento.

O Programa prevê que a criação de linha de crédito para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com mais de um ano de abertura, será de até 30% da receita bruta anual declarada no Programa Gerador de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D).

A linha de crédito será concedida por meio dos bancos conveniados com o Pronampe.

Para a contratação da linha de crédito, é necessário ter regularidade fiscal com a seguridade social. Para regularização, acesse o serviço “Certidões e Situação Fiscal”, opção “Situação Fiscal”, disponível no Portal e-CAC.

Maiores orientações estão disponíveis nas páginas da Receita Federal, do Portal do Simples Nacional e do Portal do Empreendedor nos links abaixo:

https://www.gov.br/receitafederal

http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/

https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor

SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL