CUSTOS INDIRETOS, TRIBUTOS E LUCRO (Planilha de Custos)

custos indiretos, lucro e tributosDespesas Operacionais Administrativas (ou Custos Indiretos):

Representa o rateio dos gastos de ordem geral referentes à administração do negócio (material de expediente, salários indiretos, luz, água, aluguel etc.) entre os contratos vigentes da licitante.

Se você calculou corretamente os custos indiretos então não será coerente mexer nesse item da planilha, pois ninguém diminui os custos da empresa num passe de mágica.

Se o edital exigiu a relação de compromissos assumidos na qualificação econômica-financeira para fins de análise do Patrimônio Líquido e habilitação na licitação, então observe a coerência entre essa relação e esta taxa de administração.

Essa taxa não pode incidir sobre o valor dos insumos diversos agregados ao serviço.

Custos Indiretos = (Base de Cálculo) x (Custos Indiretos)% = (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4) x (Média praticada pelas empresas do setor%)

 

Lucro

Remuneração da empresa, percentagem do retorno desejado.

Este deve ser o principal item da sua planilha para alterar o preço da proposta. Só altere o lucro e os itens da sua planilha que possuem dados estatísticos.

É irregular incluir IRPJ e CSLL nas planilhas - Acórdãos 2.886/2013-TCU-Plenário, 1.696/2013-TCU-Plenário, 325/2007-TCU-Plenário, 4.277/2009-TCU-1ª Câmara, etc.

O Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro são impostos personalíssimos, ou seja, da Pessoa Jurídica. Eles não podem ser repassados no preço, somente os que incidem sobre o serviço. 

Entretanto, você precisa avaliar o impacto desses impostos no lucro para calcular o lucro efetivo. Ora, de onde a empresa vai tirar o dinheiro para pagar esses impostos se não constarem na planilha? Do lucro! Então, o lucro tem que ser superior à soma desses impostos. 

Vejamos:

Impacto do IRPJ e CSLL no lucro

ImpostoLucro RealLucro Presumido
IRPJLucro Líquido x 15%(Lucro Bruto x 32%) x 15%
CSLLLucro Líquido x 9%(Lucro Bruto x 32%) x 9%
Lucro efetivoLucro - (IRPJ + CSLL)Lucro - (IRPJ + CSLL)

A proposta da empresa pode ser criticada se o lucro não for suficiente para cobrir o pagamento desses impostos e considerada inexequível!

Quando se fala em Lucro Presumido, estamos levando em consideração o Lucro Bruto (faturamento) da empresa. Presume-se que o Lucro Líquido (presumido) da empresa seja 32% do Lucro Bruto.

Para fazer essa avaliação nas empresas do SIMPLES Nacional é mais complexo porque depende da faixa de faturamento e as alíquotas tornaram-se variáveis, mesmo dentro da mesma faixa, por conta da parcela a deduzir.

Além desses impostos personalíssimos que não podem ser repassados ao cliente (não podem constar na planilha) você deve incorporar nesse estudo todas as despesas que a empresa esqueceu de cotar na planilha ou colocou um valor menor do que deveria. O lucro deve ser superior à soma de todos eles.

O lucro deve ser superior à soma do IRPJ, CSLL e aos erros da planilha que importem valores menores do que o devido.

A maioria das empresas são optantes do Lucro Presumido porque, inocentemente, não querem "pagar mais caro ao Contador". Além disso, empresas do Lucro Real possuem escrituração contábil e atuam com documentos hábeis de forma rigorosa que exigem uma alta Cultura Organizacional da empresa.

Por exemplo, um contrato de R$ 1.319.000,00, empresa do Lucro Presumido, com 1,25% de lucro seria exequível? Vejamos:

IRPJ: (1.319.000,00 x 32%) x 15% = 63.312,00
CSLL: (1.319.000,00 x 32%) x 9%  = 37.987,20
SOMATÓRIO:                        101.299,20

LUCRO: 1.319.000,00 x 1,25%      = 16.487,50

Como é que se paga R$ 101.299,20 com R$ 16.487,50? 

Enfim, vamos para o cálculo das alíquotas efetivas:

IRPJ: 32*15% = 4,8%
CSLL: 32%*9% = 2,88%
Total:         7,68%

Desta forma, uma empresa do lucro presumido precisa estabelecer um lucro acima de 7,68% na planilha para cobrir o pagamento desses impostos.

Você pode estar se perguntando: Ora, se eu fizer isso estarei embutindo o preço dos impostos na planilha de outro jeito, posso fazer isso? A resposta é sim! Você não pode fazer constar de forma destacada tais impostos na planilha, mas pode estabelecer um lucro tal que consiga cobrir as suas obrigações. Nesse sentido temos os Acórdãos TCU nº 2442/2012 Plenário e Acórdão TCU nº 648/2016 Plenário.

Todavia, fica clarividente que todas as empresas de prestação de serviços contínuos devem optar pelo Lucro Real para ter um preço competitivo no mercado.

Tributos

A base de cálculo dos tributos é o Valor Total por Empregado incluindo os tributos. Cálculo =
               (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Tributos)+(Lucro) = Valor Total por Empregado 

Base de Cálculo dos tributos = { [ (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Lucro) ] / [ 1 - (PIS%+COFINS%+ISS%) ] }

ou utilizar o Fator:

((Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Lucro)) / Fator

Fator = 1-((PIS%+COFINS%+ISS%)/1)

Exemplo: 1-((0,65% + 3% + 5%)/1) = 1-(8,65%/1) = 0,9135. O fator seria essa constante 0,9135.

Daí, a base de cálculo dos tributos = ((Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Lucro)) / 0,9135

Observe que se você mudar qualquer parâmetro, muda o fator. Por exemplo, com o ISS a 2,5%, o fator seria: 0,9385. Se mudar o enquadramento tributário da empresa também mudará a fórmula. Por isso não recomendo utilizar o fator na fórmula, mas sim apontar diretamente para as células de cada imposto. Desta forma, qualquer alteração do imposto não mudará o resultado. Não é tão raro a prefeitura alterar a alíquota do ISS de determinado serviço.

Depois que você calcula a base de cálculo dos tributos, já pode calcular o imposto multiplicando-se aquele por este.

As alíquotas do PIS e COFINS vão variar conforme o enquadramento tributário da empresa, enquanto que, o ISS vai variar conforme o Código Tributário do Município.

ImpostoLucro RealLucro Presumido
PIS1,65%0,65%
COFINS7,6%3%

As alíquotas do SIMPLES Nacional são variáveis, mesmo dentro da mesma faixa, por conta da parcela a deduzir. Falarei em seguida.

 

PIS

(Base de Cálculo) x (Alíquota do Imposto)%

Empresas no Lucro Presumido ou Arbitrado (0,65% incidência cumulativa):

{ [ (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Lucro) ] / [ 1 - (0,65%+COFINS%+ISS%) ] } x 0,65%

Empresas no Lucro Real. Cálculo (1,65% incidência não-cumulativa): 

 { [ (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Lucro) ] / [ 1 - (1,65%+COFINS%+ISS%) ] } x 1,65%

 

COFINS

Cálculo: (Base de Cálculo) x (Alíquota do Imposto)% =

COFINS =  { [ (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Lucro) ] / [ 1 - (PIS%+COFINS%+ISS%) ] } x COFINS%

Empresas no Lucro Presumido ou Arbitrado (3% incidência cumulativa): 

 { [ (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Lucro) ] / [ 1 - (PIS%+3%+ISS%) ] } x 3%

Empresas no Lucro Real (7,6% incidência não-cumulativa): 

 { [ (Total dos Módulos 1, 2, 3 e 4)+(Custos indiretos)+(Lucro) ] / [ 1 - (PIS%+7,6%+ISS%) ] } x 7,6%

 

ISS

Conforme o Código Tributário Municipal (CTM), cada município é livre para estipular as alíquotas de cada atividade econômica. Todavia, a alíquota máxima é 5%, conforme art. 8, inciso II, da LC 116/2003.

Cálculo: (Base de Cálculo) x (Alíquota do Imposto)%

 

Vejamos a seguir debater como seria o problema da tributação do SIMPLES Nacional.