A seguir apresento um simples Guia de Referência Rápida de preenchimento da planilha de custos e formação de preços mais nova, segundo a reforma trabalhista, IN 5/17 e IN 7/18. Esse guia é complementar às páginas anteriores. 

Observe que a forma de preencher a planilha vai depender se o órgão optou por Conta Vinculada (CV) ou Pagamento por Fato Gerador (PFG) e, obviamente, deve estar bem claro no edital qual delas o órgão trabalha. 

Decreto nº 9.507, de 2018
 “Art.6º Para a execução indireta de serviços, no âmbito dos órgãos e das entidades de que trata o art. 1º, as contratações deverão ser precedidas de planejamento e o objeto será definido de forma precisa no instrumento convocatório, no projeto básico ou no termo de referência e no contrato como exclusivamente de prestação de serviços.
(...)
Art. 8º Os contratos de que trata este decreto conterão cláusulas que:
V - prevejam, com vistas à garantia do cumprimento das obrigações trabalhistas nas contratações de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra:
a) que os valores destinados ao pagamento de férias, décimo terceiro salário, ausências legais e verbas rescisórias dos empregados da contratada que participarem da execução dos serviços contratados serão efetuados pela contratante à contratada somente na ocorrência do fato gerador; ou
b) que os valores destinados ao pagamento das férias, décimo terceiro salário e verbas rescisórias dos empregados da contratada que participarem da execução dos serviços contratados serão depositados
pela contratante em conta vinculada específica, aberta em nome da contratada, e com movimentação autorizada pela contratante;”

PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS IN 5/17 + IN 7/18

MODELO PARA A CONSOLIDAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS
Com ajustes após publicação da Lei n° 13.467/17; IN 5/17 e IN7/18

Nota 1: Deverá ser elaborado um quadro para cada tipo de serviço.
Nota 2: A planilha será calculada considerando o valor mensal do empregado.

Nota 1: O Módulo 1 refere-se ao valor mensal devido ao empregado pela prestação do serviço no período de 12 meses.​​​​​​

PFG: No mês das férias do titular deve-se glosar a remuneração do Módulo 1, conforme Caderno de Logística do Pagamento pelo Fato Gerador (PGF).

O adicional noturno vai considerar apenas o trabalho entre as 22h e 5h da manhã. São 7h, mas na verdade 8h, considerando a hora noturna reduzida que também tem adicional noturno.

Apesar da reforna trabalhista deixar claro o caráter compensatório da jornada 12x36, retirando férias em dobro, DSR, e prorrogações da hora noturna, em nenhum momento foi dito que a hora noturna seria de 60min (eliminando o direito da hora noturna reduzida). Observe que a Hora Noturna Reduzida permaneceu no modelo da planilha nova! Em todos os postos noturnos trabalhados entre 22h e 5h teremos 1h fictícia trabalhada à mais por conta das 7h horas noturnas reduzidas de 52min30s que dá 8h.

São 8h (7h+1h) com adicional noturno, pois 1h extra fictícia é oriunda da hora noturna reduzida. Tem que separá-las para evitar o salário complessivo, portanto não inclua o adicional noturno dentro do E) Adicional de hora noturna reduzida. 

​​​​​Na planilha antiga só existia a rubrica 'Adicional de Férias', enquanto que, a rubrica 'Férias' aparecia apenas no módulo 4.5 e se referia ao substituto. Agora se provisiona também as férias do empregado titular. 

Na opção de Pagamento por Fato Gerador (PFG) a despesa 2.1 B) Férias se torna não renovável.

Nota 1: Os percentuais dos encargos previdenciários, do FGTS e demais contribuições são aqueles estabelecidos pela legislação vigente.
Nota 2: O SAT a depender do grau de risco do serviço irá variar entre 1%, para risco leve, de 2%, para risco médio, e de 3% de risco grave.
Nota 3: Esses percentuais incidem sobre o Módulo 1, o Submódulo 2.1.

Na rubrica da alíquota 'SAT' coloca-se o 'RAT Ajustado' que deve ser comprovado para fins de aceitação da proposta do vencedor da licitação (Relatório do SEFIP). Não é possível revisá-lo posteriormente nas repactuações.

Nota 1: O valor informado deverá ser o custo real do benefício (descontado o valor eventualmente pago pelo empregado).
Nota 2: Observar a previsão dos benefícios contidos em Acordos, Convenções e Dissídios Coletivos de Trabalho e atentar-se ao disposto no art. 6º desta Instrução Normativa.

Fórmula dos dias úteis no mês: [(365 / 7) x 5 – 9] /12
Onde:
     365 = número de dias no ano
     7 = número de dias na semana
     5 = número de dias úteis (segunda a sexta)
     9 = número de feriados nacionais em dias úteis (média)
     12 = número de meses no ano

Segunda a sexta: 20,98 dias úteis;
Segunda a sábado: 25,32 dias úteis.

O aviso prévio trabalhado a partir da primeira renovação do contrato será de 0,194% em face do Acórdão TCU 1.186/2017 Plenário.

O preço do empregado substituto é representado pelo somatório de remuneração, previsão de férias, adicional de férias e 13º salários, encargos previdenciários e trabalhistas, benefícios anuais, mensais e diários e pela provisão para uma posível rescisão de contrato. Portanto: Base de Cálculo do Módulo 4 = Módulo 1 + Módulo 2 + Módulo 3. Isto é, os percentuais acima são x (Módulo 1 + Módulo 2 + Módulo 3).

Cuidado porque tem sindicatos fechando em mais de 50% essa hora intrajornada nos ACT, a lei não permitiu isso. Nesses casos, peça que o setor jurídico do seu órgão se manifeste à respeito. Leia mais.

 Nota: Valores mensais por empregado.

Nota 1: Custos Indiretos, Tributos e Lucro por empregado.
Nota 2: O valor referente a tributos é obtido aplicando-se o percentual sobre o valor do faturamento.

Base de Cálculo dos tributos = { [ (Total dos Módulos 1, 2, 3, 4 e 5)+(Custos indiretos)+(Lucro) ] / [ 1 - (PIS%+COFINS%+ISS%) ] }

Fator = 1- ((PIS% + COFINS% + ISS%) / 1)

É irregular incluir IRPJ e CSLL nas planilhas - Acórdãos 2.886/2013-TCU-Plenário, 1.696/2013-TCU-Plenário, 325/2007-TCU-Plenário, 4.277/2009-TCU-1ª Câmara, etc.