Custa 30 (trinta) dias de trabalho. Ele é calculado considerando a probabilidade de acontecer mediante base estatística, normalmente pesquisando-se a RAIS para o serviço, entretanto essa estatística é oriunda de estudo do STF (fls. 187/199 – volume IV), que aponta 5,55% de empregados demitidos não trabalham durante o aviso prévio, citado no Acórdão TCU nº 1904/2007 Plenário. Fundamentação: art. 7º, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 487 da CLT e Acórdão TCU nº 1904/2007 Plenário.

Recomenda-se que a adoção de metodologia de cálculo diversa seja devidamente demonstrada no processo em memória de cálculo com esclarecimentos baseados nos dados históricos da empresa. 

Não existe contribuição previdenciária sobre verbas não salariais (indenizatórias). Portanto, tratando-se de aviso prévio indenizado, só restou a incidência do FGTS.

Fundamento: Súmula nº 305 do TST; Acórdão TCU 2.217/2010 Plenário, item 9.7.4, ipsis literis:

9.7.4. proponha aos contratados, com suporte no § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93, a repactuação de preços de todos os contratos, visando excluir das planilhas de custos e formação de preços os custos decorrentes da incidência dos encargos sociais do Grupo “A” da planilha, exceto FGTS, sobre o aviso prévio indenizado e indenização adicional (Grupo “E”), porque essa incidência foi excluída, com a promulgação da Lei nº 9.528/97, que promoveu alterações na Lei nº 8.212/91, exigindo-se a compensação ou reembolso das quantias respectivas pagas desde o início dos contratos; (grifos nossos)

Corresponde ao valor da multa do FGTS indenizado (40%) + contribuição social s/FGTS (10%), que incide sobre a alíquota do FGTS (8%) aplicado sobre salário, férias e 13º salário.

O Anexo II da IN SEGES 5/2017 diz que deve ser retido 5% pra fins de multa do FGTS (trabalhado+indenizado) para a conta vinculada. Não se sabe a fórmula usada. 

Como a multa do FGTS voltou para 40% (foi retirado os 10% em janeiro/2020 que somava 50%) então, o COMPRASNET divulgou nota de que esse índice passou para 4%, mas novamente não divulgou a memória de cálculo (fórmula) e nem alteraram a IN ainda que manda reter 5%: https://antigo.comprasgovernamentais.gov.br/index.php/noticias/1238-extincao-contribuicao-social-sobre-o-fgts 

Pois bem, o que se sabia era o seguinte, que segundo a pesquisa RAIS, o empregado permanece mais ou menos 3 anos no emprego, dependendo do serviço pesquisado. Então, ao longo de 60 meses (prazo máximo que o contrato pode ser prorrogado) metade dos empregados já receberam aviso-prévio indenizado, daí fazemos a provisão com essa ponderação de 50% como ensinado na planilha do Comprasnet. No manual do Comprasnet diz-se que 10% (dez porcento) dos empregados pedem demissão, portanto eles não tem direito à multa nem ao saque do FGTS e daí a fórmula da provisão deve recair sobre os 90% (0,9) que recebem.

(Remuneração + 13º salário + Férias + Adicional de férias) x 50% multa x 8% Fgts x 0,9 =
(1 Remuneração + 0,0833 13º Salário + 0,0833 Férias + 0,0278 Adic.Férias) x 0,5 Multa x 0,08 FGTS x 0,9 = 4,30%
4,30% x 50% de ponderação = 2,15%

Mas, daí o total da multa do FGTS seria 4,30% (2,15% indenizado + 2,15% trabalhado) e não 5%.

Custa 7 (sete) dias de trabalho. O empregado recebe o salário integral e tem direito a 7 (sete) dias de licença para procurar emprego.  O que se provisiona aqui não é o valor dos 30 (trinta) dias do aviso prévio porque este já está dentro da remuneração normal contida na planilha, mas o valor do custo dos 7 (sete) dias que deverá ser coberto por outro empregado. Base de cálculo: Módulo 1 + Módulo 2 + 13º + Adicional de Férias. Fundamentação: art. 7º, inciso XXI, da Constituição Federal e parágrafo único do art. 488 da CLT.

Observe que esse índice é fixo, não tem parâmetro percentual de estatísticas. Trata-se de uma provisão de 7 (sete) dias de trabalho e tem fórmula única.

Acórdão TCU nº 3006/2010 Plenário (item 8.5.1 do relatório) citando Acórdão TCU nº 1904/2007 Plenário. O percentual mais adequado a este item da planilha é 1,94%, mas que deve ser pago apenas no primeiro ano do contrato, devendo ser excluído da planilha a partir do segundo ano, uma vez que só haverá uma demissão e uma indenização por empregado.

Esse custo é uma despesa não renovável. É completamente provisionada no 1º ano do contrato. Todavia, com o advento da Lei nº 12.506/2011, será computado 3 dias por ano trabalhado, conforme Lei nº 12.506/2011, após o primeiro ano do contrato, se prorrogado.

Não queira argumentar que seu índice considerou um contrato de 60 meses porque a Administração vai considerar 12, pois o mesmo critério deve ser usado na planilha de todos os licitantes sob pena de violar o Princípio da Competitividade. Qualquer coisa abaixo de 1,94% vai fazer você perder dinheiro e não adianta esperniar depois.

9.2.   determinar   ao   Tribunal   Regional   do   Trabalho   da   6ª   Região   que,   nas   futuras contratações de  mão  de  obra  terceirizada,  esteja  expresso  na  minuta  do  contrato  que  a  parcela  mensal  a título  de  aviso  prévio  trabalhado  será  no  percentual  máximo  de  1,94%  no  primeiro  ano,  nos  termos  dos Acórdãos 1904/2007-TCU-Plenário   e   3006/2010-TCU-Plenário,   e,   em   caso   de   prorrogação   do contrato,  o  percentual  máximo  dessa  parcela  será  de  0,194%  a  cada  ano  de prorrogação,  a  ser  incluído por   ocasião   da   formulação   do   aditivo   da   prorrogação   do   contrato,   conforme   ditames   da   Lei 12.506/2011;

(Submódulo 4.1) x 1,94% = 36,80% x 1,94% = 0,71% seria o índice. Este índice deve ser multiplicado pelo custo de referência do Aviso Prévio Trabalhado composto por: Módulo 1 + Módulo 2 + 13º + Adicional de Férias, essa é a base de cálculo. Base de cálculo: Módulo 1 + Módulo 2 + 13º + Adicional de Férias.

Se a empresa cotou um índice menor que 1,94% para o aviso prévio trabalhado, então deverá usar esse mesmo índice multiplicado pelo submódulo 4.1, pois a empresa deverá suportar qualquer "equívoco" na planilha.

Serve para remunerar a Contratada no caso dela ter de demitir funcionário sem justa causa no período de 30 dias que antecede a convenção coletiva de trabalho, caso em que ela deve dar uma indenização adicional ao empregado. Considerações: Praticamente nunca ocorre. Verifique a data das demissões para comprovar essas ocorrências.

Onde: 1% = percentual estimado conforme estudo do STF (dado estatístico); 1 = mês adicional e salário; 12 = número de meses do ano; 100% = salário integral. Fundamentação: §1º do art. 18 da Lei 8.036/90 e Acórdão TCU nº 1904/2007 Plenário.