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A Receita Federal informa que foi reaberto o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que destina a essas pessoas jurídicas, optantes pelo Simples Nacional, linha de crédito criada para possibilitar o desenvolvimento e o fortalecimento desses empreendedores, frente ao cenário econômico causado pela pandemia da Covid-19.
O Pronampe se soma a uma série de outras medidas já formuladas pelo Governo Federal para auxiliar cidadãos e empresas no enfrentamento dos impactos econômicos e sociais do atual momento.
O Programa prevê que a criação de linha de crédito para as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com mais de um ano de abertura, será de até 30% da receita bruta anual declarada no Programa Gerador de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório (PGDAS-D).
A linha de crédito será concedida por meio dos bancos conveniados com o Pronampe.
Para a contratação da linha de crédito, é necessário ter regularidade fiscal com a seguridade social. Para regularização, acesse o serviço “Certidões e Situação Fiscal”, opção “Situação Fiscal”, disponível no Portal e-CAC.
Maiores orientações estão disponíveis nas páginas da Receita Federal, do Portal do Simples Nacional e do Portal do Empreendedor nos links abaixo:
https://www.gov.br/receitafederal
http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/
https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
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