Nesta página vamos aprender como fazer o reajuste de contrato por índice setorial.

O critério de reajuste deve constar obrigatoriamente no edital, por força do art. 40, inciso XI, da lei 8666/93, e no contrato, segundo o art. 55, inciso III, da lei 8.666/93.

O gestor do contrato deve informar os parâmetros do reajuste: valor atual do contrato; índice a ser aplicado; e datas do período contratual a ser reajustado. O gestor é quem deve saber qual é o valor atualizado do contrato correto, pois o mesmo é quem acompanha todas as suas alterações ao longo de sua vigência. Assim, vejamos como realizar o cálculo de reajuste de contrato administrativo a seguir.

Calcular reajuste de contrato administrativo

Vamos calcular um reajuste com o índice IPC-A, o mais comum utilizado.

O período de coleta do IPCA vai do dia 1º ao dia 30 ou 31, dependendo do mês. A pesquisa é realizada em estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e concessionárias de serviços públicos.

Observe que só teremos o índice do IPC-A após o mês ter terminado. A divulgação do IPC-A sai por volta do dia 10 do mês subsequente. Então, você vai ter que aguardar sair o índice do mês da data final do contrato.

Por exemplo:

• Valor: R$ 466.313,90
• Índice: IPC-A
• Período contratual: 26/11/2013 a 26/11/2014

Consulte o site do IBGE e pegue o índice acumulado dos últimos 12 meses no mês do vencimento (no caso acima é novembro/2014 que deu 6,56%) e multiplique pelo valor a ser corrigido para fazer o cálculo do reajuste do contrato manualmente. Exemplo:

R$ 466.313,90 x (1 + 6,56%) = R$ 466.313,90 x 1,0656 = R$ 496.904,09.

Aconselho baixar a Tabela de séries históricas do IPCA no site oficial do IBGE e imprimir a página correspondente ao reajuste destacando a data final do contrato.

Em nosso exemplo acima observe que a proposta foi apresentada em 26/11/2013, logicamente com preços atuais praticados no mercado àquela época de novembro de 2013 -não importa o dia, portanto não incluímos o mês inicial no cômputo do reajuste porque a proposta só iria apresentar defasagem sujeita ao reajuste a partir do mês subsequente. 

Agora que já sabe calcular o reajuste de contrato, leia mais sobre o assunto a seguir.

Reajuste é uma forma de reequilíbrio econômico-financeiro pela defasagem do preço. Têm-se o reajuste lato sensu como o gênero e a repactuação e o reajuste por índice como espécies para a sua implementação.

A diferença fundamental entre os dois institutos é que, enquanto no reajuste há correção automática do desequilíbrio, com base em índices de preços previamente estipulados no edital, na repactuação a variação dos componentes dos custos do contrato deve ser demonstrada analiticamente, de acordo com a Planilha de Custos e Formação de Preços e o contrato é corrigido na exata proporção do desequilíbrio que parte da interessada lograr comprovar (Acórdão nº 1.563/2004 Plenário).

Indexar representa: “(...) Tornar certa importância monetária (depósito de poupança, salário, valor de título governamental, etc.) corrigível automaticamente de acordo com um índice de preços, para compensar o efeito da inflação” (cf. Aurélio Buarque de Holanda, in Novo Aurélio Século XXI: o Dicionário da Língua Portuguesa, 3ª ed., Nova Fronteira, Rio de Janeiro, 1999, p. 1100).

Trabalha-se com reajuste de contrato administrativo quando o objeto não se refere a serviços continuados com postos de serviço. O cálculo é bem mais simples porque utiliza-se o valor do contrato pela variação acumulada do índice no período contratual.

É admitido o reajuste nos contratos de prazo de duração igual ou superior a 1 (um) ano contado como marco inicial a data apresentação da proposta ou do orçamento a que essa se referir, conforme Lei 10.192/2001, art. 2º, §1º e art. 3º, §1º c/c Lei 9.069/95, art. 28.

Atente-se que o marco inicial para a contagem de 1 (um) ano de contrato para fins de reajuste é a data da apresentação da proposta, ou seja, dia do Pregão ou aquele dia marcado para a abertura dos envelopes da proposta que é após feita a habilitação dos licitantes (não antes) ou a data que consta por escrito na proposta de preço (visto que no Pregão o licitante tem que reenviar a proposta readequada de preço). Não confunda com a data da assinatura do contrato ou da Ordem de Serviço e saiba também que o contrato só pode ser reajustado após um ano do último reajuste.

Os contratos sujeitos à variação da moeda estrangeira podem ser protegidos por operações de hedge e, portanto, não podem ser causa para reequilíbrio contratual.
Acórdão TCU nº 1431/2017 Plenário

DECRETO INFELIZ

Vale citar que o reajustamento de contratos administrativos é regido pelo Decreto 1.054/94 que, data máxima vênia, foi muito infeliz em seu art. 5º apresentando aquela fórmula esquisita que ninguém entende. Ora, todo mundo sabe que o reajuste leva em consideração o índice acumulado nos últimos 12 meses, então para quê inventar uma fórmula que dá no mesmo e ao invés de explicar complica? A fórmula:

 I - Io

        R = V _______ , onde:

 
        R = valor do reajuste procurado;

        V = valor contratual do fornecimento, obra ou serviço a ser reajustado;

        Io = índice inicial - refere-se ao índice de custos ou de preços correspondente à data fixada para entrega da proposta da licitação;

        I = índice relativo à data do reajuste.

Você sabia que o índice inicial e o relativo são aqueles que eu negritei na coluna "NÚMERO ÍNDICE" na imagem da tabela?
Confira:

R = V x (I - Io)/Io

(4028,44 - 3780,61) / 3780,61 = 6,56%.

Então, R = V x 6.56% e o valor atualizado do contrato fica sendo V+R.

Portanto, é a mesma coisa que pegar o índice já calculado na coluna de variação em 12 meses. #supera #descomplique