Faltam apenas 7 dias para o lançamento do sistema ETP Digital

O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é o documento que integra a fase de planejamento das contratações públicas e tem o objetivo de demonstrar a real necessidade da contratação, analisar a viabilidade técnica de implementá-la, bem como instruir o arcabouço básico para a elaboração do Termo de Referência ou Projeto Básico.

Você já sabe como acessar o sistema?

Ao fazer uma liquidação ou pagamento de uma despesa pública de serviços contínuos não se surpreenda se no lugar da comprovação do pagamento do FGTS tiver uma declaração de que ele não foi pago. Calma! Não está errado e nem há impedimentos, senão vejamos.

Problema:

Todo aditivo (de prazo no caso) necessita de assinatura das partes (Contratante e Contratada) para ser efetivado. Contudo, uma autarquia que faça tentativas de comunicação oficial (Com confirmação de recebimento) e não obtenha resposta da contratada pode efetuar o aditivo de prazo sem esta assinatura?

Nota Técnica nº 5/2020 Contratação Direta, licitação dispensável, emergência e calamidade pública.

Ao ampliar para outros países a divulgação de processos licitatórios nacionais, o Brasil abre a oportunidade para que sejam executadas Licitações internacionais. Segundo a legislação, passa a ser internacional o processo licitatório que permita a participação de empresas estrangeiras ou ainda aquelas licitações que contenham recursos captados fora do país por meio de bancos internacionais ou agências de fomento, como é o caso de financiamentos concebidos pelo BIRD, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.