Tributos do SIMPLES Nacional

Como seriam as alíquotas do ISS, PIS e COFINS do SIMPLES Nacional, do Anexo IV, na Planilha de Custos?

FAIXARECEITA BRUTA
EM 12 MESES
AlíquotaDeduçãoImpostoPISCOFINSISSIRPJCSLL
1<180.000,004,5%-AA x 3,83%A x 17.67%A x 44,5%  
2>180.000,00 < 360.000,009%8.100,00BB x 4,45%B x 20,55%B x 40%  
3>360.000,00 < 720.000,0010,2%12.420,00CC x 4,27%C x 19,73%C x 40%  
4>720.000,00 < 1.800.000,0014%39.780,00DD x 410%D x 18,90%D x 40%  
5>1.800.000,00 < 3.600.000,0022%183.780,00EE x 3,92%E x 18,08%E x 40% (*)  
6>3.600.000,00 < 4.800.000,0033%828.000,00FF x 4,45%F x 20,55%-  
(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5ª faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 12,5%, a repartição será:  
Faixa    PISCOFINSISS  
5ª Faixa, com alíquota efetiva superior a 12,5%    (Alíquota efetiva – 5%) x 6,54%(Alíquota efetiva – 5%) x 30,13%Percentual de ISS fixo em 5%  

Pra quê foram inventar essa dedução? Mesmo que se tente fazer uma alíquota efetiva ela seria variável mesmo dentro de uma mesma faixa de faturamento!

Por exemplo, as alíquotas efetivas do PIS e COFINS de R$ 200.000,00 seriam 0,22% e 1,02% respectivamente; já R$ 250.000,00 seriam 0,26% e 1,18%. Observou que ambas estão na Faixa 2 e possuem alíquotas diferentes?

Como prever a Receita Bruta média da empresa ao longo de 12 meses?...

Enfim, vejamos algumas previsões de Receita Bruta e suas respectivas alíquotas: 

FAIXARECEITA BRUTA EM 12 MESESAlíquotaDeduçãoImposto LíquidoAlíquota efetivaPISCOFINSISSIRPJCSLL
190.000,004,5%-4.050,004,5%0,17%0,8%2%0,85%0,68%
2270.000,009%8.100,0016.200,006%0,27%1,23%2,40%1,19%0,91%
3540.000,0010,2%12.420,0042.660,007,90%0,35%1,62%3,16%1,56%1,20%
41.260.000,0014%39.780,00136.620,0010,84%0,48%2,23%4,34%2,15%1,65%
52.700.000,0022%183.780,00410.220,0015,19%0,67%3,07% 5%3,19%3,26%
64.200.000,0033%828.000,00558.000,0013,29%0,54%2,50%5%2,60%2,65%
(*) O percentual efetivo máximo devido ao ISS será de 5%, transferindo-se a diferença, de forma proporcional, aos tributos federais da mesma faixa de receita bruta anual. Sendo assim, na 5ª faixa, quando a alíquota efetiva for superior a 12,5%, a repartição será:  
Faixa    PISCOFINSISS  
5ª Faixa, com alíquota efetiva superior a 12,5%    (Alíquota efetiva – 5%) x 6,54%(Alíquota efetiva – 5%) x 30,13%Percentual de ISS fixo em 5%  
Calcula-se a tal alíquota efetiva dividindo-se o imposto líquido pelo valor da receita bruta.

O IRPJ e CSLL nas tabelas acima são para fins de análise do seu impacto no lucro da empresa.

 


 

Nesse caso a administração vai verificar a tributação correta no momento da análise da qualificação econômica-financeira, na leitura da Demonstração do Resultado do Exercício (DRE); Balanço Patrimonial e a declaração do valor total dos contratos firmados com Administração Pública e com empresas privadas. O Patrimônio Líquido verificado no Balanço deve ser igual ou superior a 1/12 do valot total constante na declaração dos contratos firmados. Após essa análise, teremos condições de avaliar qual é a Receita Bruta atual da empresa.

Ao se planejar para a licitação, a licitante do SIMPLES deverá fazer uma planilha com seus tributos reais e outra com os tributos máximos. Apresentará a proposta com preço máximo e poderá descer o preço na fase de lances até o limite da outra planilha com os tributos reais (se baixar menos que isso ficará inexequível!). Se ganhar a licitação, vai apresentar a proposta dos tributos reais transferindo a diferença de preço entre as planilhas para o item "Lucro". Assim, vai colocar a alíquota atual que representa seus tributos reais e, ao mesmo tempo, se proteger de eventuais aumentos de carga tributária decorrentes do crescimento da empresa sem questionamentos visto que a empresa pode definir seu lucro livremente, enquanto que, todos os outros itens de custos e despesas da planilha devem ser reais.

Você não pode pedir revisão dos preços (repactuação, reequilíbrio etc) por conta de reenquadramento tributário, pois não é fato imprevisível.