1º módulo - REMUNERAÇÃO (Planilha de Custos)

1 módulo - REMUNERAÇÃO

RemuneraçãoSalário-base - É o valor contratado. Deve ser igual ou superior ao piso da categoria profissional estabelecido em acordo coletivo de trabalho.

Acórdão TCU 3.006/2010 Plenário - Nos Serviços de Vigilância o Salário base estabelecido em Acordo Coletivo é a base inicial de cálculo utilizada em todos os passos seguintes.

Por exemplo, em Alagoas o SINDVIGILANTES estabeleceu o Salário-base mais "Risco Profissional" de 30% mais "Produtividade" de 6% que integram a remuneração para cálculo de horas-extras etc.

Adicional de periculosidade = 30%, se for o caso. Normalmente em postos de vigilância.

Súmula 132 TST - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.

Adicional de insalubridade = 10% (grau mínimo) ou 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo) conforme à exposição de agentes insalubres constantes na NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Em caso de  incidência de mais de um fator de insalubridade, aplica-se o grau mais elevado (não acumula). Sua base de cálculo é o salário-mínimo vigente, salvo critério mais vantajoso estabelecido em Acordo Coletivo de Trabalho, conforme Aplicação da Súmula 4 no STF.

Hora intrajornada = Acréscimo de 50% sobre o salário-hora, conforme §4º, do art. 71, da CLT §4º  A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho . Após a reforma trabalhista esse percentual de 50% não pode mais ser negociado para maior pelo sindicatos e passa a ter caráter indenizatório, sem nenhuma incidência de impostos!

 

ATENÇÃO!  Não existe mais Hora Feriado, nem DSR nos postos 12x36, após a reforma trabalhista!

 As horas intrajornadas não têm mais natureza salarial após a reforma trabalhista, mas indenizatória! Ficou fixada em 50%Antes era "acréscimo de no mínimo 50%", mas agora é "acréscimo de 50%"! Sindicatos não podem alterar isso! sobre o salário-hora. É preciso retirá-las da incidência do Módulo 4.1 - Encargos Sociais e Trabalhistas.

 

Posto 24h

(Clique ou passe o mouse sobre os parâmetros para ver detalhes)

Salário normativoPiso da categoria profissional x 4 Multiplica pela quantidade de empregados por posto, no caso 4
Adicional de Periculosidade30%, se for o caso.
Adicional de Insalubridade10% a 40% sobre o salário-mínimo ou Convenção Coletiva.
Adicional Noturno=TRUNCAR(Função do Excel para que não haja arredondamentos visto que nossa unidade monetária só possui 2 casas decimais. (((( (Salário-baseSalário normativo (piso da categoria) + adicionais que integram a remuneração) / 4 4 empregados no Posto 24h) / 220Divisor de Horas em postos 12x36) * 0,2020% (em notação decimal) do adicional noturno, aumentar conforme Acordo Coletivo de Trabalho.) * 8 8 horas, 7h entre 22h e 5h que compreende o adicional noturno mais 1h reduzida deste intervalo. Não existe mais prorrogações da hora noturna após a reforma trabalhista! ) * 30Parâmetro de dias no mês conforme art. 64 da CLT. São 2 empregados no posto noturno 15+15=30.); 2 2 casas decimais, conforme nosso sistema monetário)
Hora Noturna=TRUNCAR( ((( (Salário-base) / 4 ) / 220) *  1 ) * 30); 2)
Intervalo Intrajornada Diurno=TRUNCAR( (((( (Salário-base) / 4 ) / 220) * 1,50) * 30); 2)
Intervalo Intrajornada Noturno

=TRUNCAR( TRUNCAR( ( TRUNCAR(( ((Salário-base) / 4 ) / 220);2) + TRUNCAR((( ((Salário-base) / 4 )*0,5);2) )* 1,2; 2)*30;2)

Hora feriadoNão existe mais nos postos de 12x36Nos demais postos o feriado normalmente é concedido, pois não há expediente no órgão. Caso contrário, a hora feriado deve ser paga em dobro após a reforma trabalhista!
DSR Diurno (incide sobre H.Feriado+Intrajornada)Não existe mais após a reforma trabalhista!
DSR Noturno (incide sobre Ad. Noturno+H. Reduzida+H.Feriado+Intrajornada)Não existe mais após a reforma trabalhista!
Total da Remuneração=soma(itens acima)
Base de incidência do Módulo 4.1 (readequação à reforma trabalhista)=Total da Remuneração - intervalo intrajornada diurno - intervalo intrajornada noturno

Salário-hora em posto 24h = ("salário-base" / 4) / 220

 

Posto 12h diurno

(Passe o mouse sobre os parâmetros para ver detalhes)

Salário normativoPiso da categoria profissional x 2
Adicional de Periculosidade30%, se for o caso.
Adicional de Insalubridade10% a 40% sobre o salário-mínimo ou Convenção Coletiva.
Intervalo Intrajornada Diurna=TRUNCAR( (((( (Salário-base) / 2 ) / 220) * 1,50) * 30); 2)
Intervalo Intrajornada Noturna0,00

Salário-hora em posto 12h = ("salário-base" / 2) / 220

 

Posto 12h noturno

(Passe o mouse sobre os parâmetros para ver detalhes)

Salário normativoPiso da categoria profissional x 2
Adicional de Periculosidade30%, se for o caso.
Adicional de Insalubridade10% a 40% sobre o salário-mínimo ou Convenção Coletiva.
Adicional Noturno=TRUNCAR( (((( (Salário-base) / 2 ) / 220) * 0,20) *  ) * 30); 2)
Hora Noturna=TRUNCAR( ((( (Salário-base) / 2 ) / 220) *  1 ) * 30); 2)
Intervalo Intrajornada Diurna0,00
Intervalo Intrajornada Noturna=TRUNCAR( TRUNCAR( ( TRUNCAR(( ((Salário-base) /   2 ) / 220);2) + TRUNCAR((( ((Salário-base) /  2 )*0,5);2) )* 1,2; 2)*30;2)

Salário-hora em posto 12h = ("salário-base" / 2) / 220

 

Hora intrajornada nos demais postos

(Passe o mouse sobre os parâmetros para ver detalhes)

Posto de 44h semanais (segunda à sábado)=TRUNCAR( ((( (Salário-base) / 220) * 1,50) * 30); 2)
Posto de 40h semanais (segunda à sexta-feira)=TRUNCAR( ((( (Salário-base) / 200) * 1,50) * 30); 2)

Salário-hora nos demais postos = "salário-base" / 220

 

CÁLCULOS AUXILIARES E PARÂMETROS DIVERSOS

Salário-hora, divisor de horas, hora noturna reduzida etc. Consulte estas informações atualizadas entre outros detalhes importantes no site da Numerabilis em https://www.numerabilis.cnt.br/horas-extras. Saiba, fundamentadamente, o porquê não recomendamos utilizar o parâmetro mensal de 30,42 ou 7x4,345 lá, apesar de constar assim nas planilhas de editais do TCU, AGU, CNJ etc. Decida-se!

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Comentários

SOBRE FERIADOS TRABALHADOS

Comentário: 

BOM DIA ESSE SITE ESTÁ ME AJUDANDO MUITO NA FORMAÇÃO DE UMA PLANILHA MODELO AQUI PARA A UFSM, visto que teremos em breve uma licitação de terceirizados para o cargo de agentes de portaria e como advento na nova regra trabalhista os cargos 12 x 36 apresentaram mudanças na cotação da planilha, como também os que terão 40 ou 44hs semanais. assim precisaria de uma modelo de base de cálculo para uma contratação 12 x 36 noturno e 12 x 36 diurno.

Sei que estou pedindo muito, mas se puderes nos ajudar ficarei muito grata.

Econ. Ledi Pedroso Mota - equipe de apoio aos pregões e presidente da comissão de reequilibrio

LEDI PEDROSO MOTA

Novo modelo da IN 5/2017

Comentário: 

Prezado Ledi, você deve colocar o modelo novo da IN 5/2017 no seu edital. Penso em fazer um novo grupo de páginas para esse modelo novo e manter esse antigo visto que os contratos existentes (que podem ser prorrogados por mais alguns anos) ainda estarão com a planilha no modelo antigo e precisarão ser readequados para fins de atender as inovações da reforma trabalhista que você pode observar na página da Numerabilis. Nesse sentido, inserí uma linha no Módulo 1 com o nome salário-base retirando as intrajornadas da remuneração para utilizar com o módulo 4.1 dos encargos sociais, por exemplo. Aliás, horas feriados não existem mais nos postos de 12x36 e não poderá constar na planilha! Devo iniciar os trabalhos de calcular o reequilíbrio econômico-financeiro em favor do órgão que trabalho em face dessas inovações que deverão enxugar o preço dos postos à luz do treinamento que fiz recentemente e irei atualizando o site paulatinamente. Participe do nosso grupo de whatsapp pra te acompanharmos!

Provérbios 13:10 Da soberba só provém a contenda, mas com os que se aconselham se acha a sabedoria.

Cortei o email devido a spam

Comentário: 

Ledi, tirei seu email daqui pra lhe proteger de spam, já há um link de contato no seu perfil de usuário. Atualizei hoje o site com algumas informações úteis que você pediu.

Provérbios 13:10 Da soberba só provém a contenda, mas com os que se aconselham se acha a sabedoria.

Realocação da Intrajornada 12x36

Comentário: 

Olá! Após a Reforma Trabalhista a intrajornada não usufruída pelo empregado passou a ter caráter indenizatório e não salarial (art. 71 §4º da CLT) ou seja, não pode integrar a Remuneração (Módulo 1 da IN 05/17 - Planilha de Custos e Formação de Preços.

O artigo 457 da CLT, em seu § 2º, dispõe: “As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO, não se incorporam ao contrato de trabalho e não se constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário”. Por interpretação extensiva, na parte da "não incidência" a intrajornada não usufruída, se ajusta ao §2º do art. 457.

Dessa forma, visto que a Planilha de Custos e Formação de Preços, ainda não se ajustou à essa diretriz, questiono a seguinte solução: a intrajornada NÃO USUFRUÍDA para as atividades com jornada de trabalho 12x36, poderia ser inserida no MÓDULO 2.3 – Benefícios Mensais e Diários, ainda que calculada sobre a Remuneração, face ao seu caráter indenizatório? Alguma outra sugestão?

Tema conflitante

Comentário: 

Vejo que as horas intrajornadas indenizadas podem muito bem integrar esse grupo do §2º, do art. 457, da CLT, mas o problema é como esse grupo foi entitulado: "Benefícios". Matematicamente poderia se enquadrar alí tranquilamente, pois resolveria o problema dos cálculos do preço do posto, mas como poderíamos chamar uma hora trabalhada, calculada como hora-extra, de benefício? Poderíamos resolver esse mero problema de semântica alterando o nome do Submódulo 2.3 para "Benefícios e outras verbas não salariais mensais e diárias". Estaria resolvido!

A IN 5/2017, de 25/05/2017, é mais antiga que a vigência da reforma trabalhista (11/11/2017). Daí que ficou esse problema pra gente resolver mesmo! É por isso que no Anexo dessa IN, onde consta o modelo de planilha, pode-se observar na "Nota 2" indicando inserir o intervalo intrajornada no Módulo 1, alínea "G", mas quem fez ou fizer isso depois de 11/11/2017 vai cometer um engano! Todos precisam estar atentos.

Enfim, a alternativa colocada nesta página do site foi uma espécie de readequação à planilha antiga para aqueles que estão trabalhando com repactuação de contratos na vigência da IN/SLTI Nº 2/2008. Nas licitações novas, após 11/11/2017, ficaria mais elegante alterar o nome do Submódulo 2.3 como sugerido e colocar as horas intrajornadas lá, na minha opinião.

Provérbios 13:10 Da soberba só provém a contenda, mas com os que se aconselham se acha a sabedoria.