Revisão de 1º módulo - REMUNERAÇÃO (Planilha de Custos) de ter, 27 nov 2018, 11:54:36

1 módulo - REMUNERAÇÃO

RemuneraçãoSalário-base - É o valor contratado. Deve ser igual ou superior ao piso da categoria profissional estabelecido em acordo coletivo de trabalho.

Acórdão TCU 3.006/2010 Plenário - Nos Serviços de Vigilância o Salário base estabelecido em Acordo Coletivo é a base inicial de cálculo utilizada em todos os passos seguintes.

Por exemplo, em Alagoas o SINDVIGILANTES estabeleceu o Salário-base mais "Risco Profissional" de 30% mais "Produtividade" de 6% que integram a remuneração para cálculo de horas-extras etc.

Adicional de periculosidade = 30%, se for o caso. Normalmente em postos de vigilância.

Súmula 132 TST - O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras.

Adicional de insalubridade = 10% (grau mínimo) ou 20% (grau médio) ou 40% (grau máximo) conforme à exposição de agentes insalubres constantes na NR-15 da Portaria nº 3.214/78. Em caso de  incidência de mais de um fator de insalubridade, aplica-se o grau mais elevado (não acumula). Sua base de cálculo é o salário-mínimo vigente, salvo critério mais vantajoso estabelecido em Acordo Coletivo de Trabalho, conforme Aplicação da Súmula 4 no STF. Leia mais sobre atividades insalubres.

Hora intrajornada = Acréscimo de 50% sobre o salário-hora, conforme §4º, do art. 71, da CLT §4º  A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho . Após a reforma trabalhista esse percentual de 50% não pode mais ser negociado para maior pelo sindicatos e passa a ter caráter indenizatório, sem nenhuma incidência de impostos!

 

ATENÇÃO!  Não existe mais Hora Feriado, nem DSR nos postos 12x36, após a reforma trabalhista!

 As horas intrajornadas não têm mais natureza salarial após a reforma trabalhista, mas indenizatória! Ficou fixada em 50%Antes era "acréscimo de no mínimo 50%", mas agora é "acréscimo de 50%"! Sindicatos não podem alterar isso! sobre o salário-hora. É preciso retirá-las da incidência do Módulo 4.1 - Encargos Sociais e Trabalhistas.

 

Posto 24h

(Clique ou passe o mouse sobre os parâmetros para ver detalhes)

Salário normativoPiso da categoria profissional x 4 Multiplica pela quantidade de empregados por posto, no caso 4
Adicional de Periculosidade30%, se for o caso.
Adicional de Insalubridade10% (grau mínimo), 20% ou 40% (grau máximo) sobre o salário-mínimo ou piso da Convenção Coletiva.
Adicional Noturno=TRUNCAR(Função do Excel para que não haja arredondamentos visto que nossa unidade monetária só possui 2 casas decimais. (((( (Salário-baseSalário normativo (piso da categoria) + adicionais que integram a remuneração) / 4 4 empregados no Posto 24h) / 220Divisor de Horas em postos 12x36) * 0,2020% (em notação decimal) do adicional noturno, aumentar conforme Acordo Coletivo de Trabalho.) * 8 8 horas, 7h entre 22h e 5h que compreende o adicional noturno mais 1h reduzida deste intervalo. Não existe mais prorrogações da hora noturna após a reforma trabalhista! ) * 30Parâmetro de dias no mês conforme art. 64 da CLT. São 2 empregados no posto noturno 15+15=30.); 2 2 casas decimais, conforme nosso sistema monetário)
Hora Noturna=TRUNCAR(Função do Excel para que não haja arredondamentos visto que nossa unidade monetária só possui 2 casas decimais. ((( (Salário-base) / 4 ) / 220) *  1 ) * 30); 2)
Intervalo Intrajornada Diurno=TRUNCAR(Função do Excel para que não haja arredondamentos visto que nossa unidade monetária só possui 2 casas decimais. (((( (Salário-base) / 4 ) / 220) * 1,50) * 30); 2)
Intervalo Intrajornada Noturno

=TRUNCAR(Função do Excel para que não haja arredondamentos visto que nossa unidade monetária só possui 2 casas decimais. TRUNCAR( ( TRUNCAR(( ((Salário-base) / 4 ) / 220);2) + TRUNCAR((( ((Salário-base) / 4 )*0,5);2) )* 1,2; 2)*30;2)

Hora feriadoNão existe mais nos postos de 12x36Nos demais postos o feriado normalmente é concedido, pois não há expediente no órgão. Caso contrário, a hora feriado deve ser paga em dobro após a reforma trabalhista!
DSR Diurno (incide sobre H.Feriado+Intrajornada)Não existe mais após a reforma trabalhista!
DSR Noturno (incide sobre Ad. Noturno+H. Reduzida+H.Feriado+Intrajornada)Não existe mais após a reforma trabalhista!
Total da Remuneração=soma(itens acima)
Base de incidência do Módulo 4.1 (readequação à reforma trabalhista)=Total da Remuneração - intervalo intrajornada diurno - intervalo intrajornada noturno

Salário-hora em posto 24h = ("salário-base" / 4) / 220

 

Posto 12h diurno

(Passe o mouse sobre os parâmetros para ver detalhes)

Salário normativoPiso da categoria profissional x 2
Adicional de Periculosidade30%, se for o caso.
Adicional de Insalubridade10% a 40% sobre o salário-mínimo ou Convenção Coletiva.
Intervalo Intrajornada Diurna=TRUNCAR( (((( (Salário-base) / 2 ) / 220) * 1,50) * 30); 2)
Intervalo Intrajornada Noturna0,00

Salário-hora em posto 12h = ("salário-base" / 2) / 220

 

Posto 12h noturno

(Passe o mouse sobre os parâmetros para ver detalhes)

Salário normativoPiso da categoria profissional x 2
Adicional de Periculosidade30%, se for o caso.
Adicional de Insalubridade10% a 40% sobre o salário-mínimo ou Convenção Coletiva.
Adicional Noturno=TRUNCAR( (((( (Salário-base) / 2 ) / 220) * 0,20) *  ) * 30); 2)
Hora Noturna=TRUNCAR( ((( (Salário-base) / 2 ) / 220) *  1 ) * 30); 2)
Intervalo Intrajornada Diurna0,00
Intervalo Intrajornada Noturna=TRUNCAR( TRUNCAR( ( TRUNCAR(( ((Salário-base) /   2 ) / 220);2) + TRUNCAR((( ((Salário-base) /  2 )*0,5);2) )* 1,2; 2)*30;2)

Salário-hora em posto 12h = ("salário-base" / 2) / 220

 

Hora intrajornada nos demais postos

(Passe o mouse sobre os parâmetros para ver detalhes)

Posto de 44h semanais (segunda à sábado)=TRUNCAR( ((( (Salário-base) / 220) * 1,50) * 30); 2)
Posto de 40h semanais (segunda à sexta-feira)=TRUNCAR( ((( (Salário-base) / 200) * 1,50) * 30); 2)

Salário-hora nos demais postos = "salário-base" / 220

 

CÁLCULOS AUXILIARES E PARÂMETROS DIVERSOS

Salário-hora, divisor de horas, hora noturna reduzida etc. Consulte estas informações atualizadas entre outros detalhes importantes no site da Numerabilis em https://www.numerabilis.cnt.br/horas-extras. Saiba, fundamentadamente, o porquê não recomendamos utilizar o parâmetro mensal de 30,42 ou 7x4,345 lá, apesar de constar assim nas planilhas de editais do TCU, AGU, CNJ etc. Decida-se!

ATIVIDADES INSALUBRES

As atividades insalubres constam na norma regulamentadora NR-15 ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES (115.000-6).

GRAU DE INSALUBRIDADE APLICADO NO SERVIÇO DE LIMPEZA

As Convenções Coletivas costumam incluir cláusula sobre o adicional de insalubridade, mas normalmente de forma genérica repetindo o que já consta na norma regulamentadora e acaba não ajudando muito.

Então, observe que a limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo não podem ser consideradas atividades insalubres, ainda que constatadas por laudo pericial, porque não se encontram dentre as classificadas como lixo urbano na Portaria do Ministério do Trabalho. Portanto, tais postos de limpeza não se aplica qualquer nível de insalubridade.

Entretanto, em 21 de maio de 2014 o TST editou a Resolução 194/2014. Ela deu nova redação ao item II da Súmula n. 448, que passou a ser vazada nos seguintes termos:

II – A higienização de instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação, e a respectiva coleta de lixo, por não se equiparar à limpeza em residências e escritórios, enseja o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, incidindo o disposto no Anexo 14 da NR-15 da Portaria do MTE nº 3.214/78 quanto à coleta e industrialização de lixo urbano.

Fonte: https://mtrigueiros.jusbrasil.com.br/artigos/423000157/limpeza-de-banheiro-da-direito-a-adicional-de-insalubridade

Comentários

SOBRE FERIADOS TRABALHADOS

Comentário: 

BOM DIA ESSE SITE ESTÁ ME AJUDANDO MUITO NA FORMAÇÃO DE UMA PLANILHA MODELO AQUI PARA A UFSM, visto que teremos em breve uma licitação de terceirizados para o cargo de agentes de portaria e como advento na nova regra trabalhista os cargos 12 x 36 apresentaram mudanças na cotação da planilha, como também os que terão 40 ou 44hs semanais. assim precisaria de uma modelo de base de cálculo para uma contratação 12 x 36 noturno e 12 x 36 diurno.

Sei que estou pedindo muito, mas se puderes nos ajudar ficarei muito grata.

Econ. Ledi Pedroso Mota - equipe de apoio aos pregões e presidente da comissão de reequilibrio

LEDI PEDROSO MOTA

Novo modelo da IN 5/2017

Comentário: 

Prezado Ledi, você deve colocar o modelo novo da IN 5/2017 no seu edital. Penso em fazer um novo grupo de páginas para esse modelo novo e manter esse antigo visto que os contratos existentes (que podem ser prorrogados por mais alguns anos) ainda estarão com a planilha no modelo antigo e precisarão ser readequados para fins de atender as inovações da reforma trabalhista que você pode observar na página da Numerabilis. Nesse sentido, inserí uma linha no Módulo 1 com o nome salário-base retirando as intrajornadas da remuneração para utilizar com o módulo 4.1 dos encargos sociais, por exemplo. Aliás, horas feriados não existem mais nos postos de 12x36 e não poderá constar na planilha! Devo iniciar os trabalhos de calcular o reequilíbrio econômico-financeiro em favor do órgão que trabalho em face dessas inovações que deverão enxugar o preço dos postos à luz do treinamento que fiz recentemente e irei atualizando o site paulatinamente. Participe do nosso grupo de whatsapp pra te acompanharmos!

Provérbios 13:10 Da soberba só provém a contenda, mas com os que se aconselham se acha a sabedoria.

Cortei o email devido a spam

Comentário: 

Ledi, tirei seu email daqui pra lhe proteger de spam, já há um link de contato no seu perfil de usuário. Atualizei hoje o site com algumas informações úteis que você pediu.

Provérbios 13:10 Da soberba só provém a contenda, mas com os que se aconselham se acha a sabedoria.

Realocação da Intrajornada 12x36

Comentário: 

Olá! Após a Reforma Trabalhista a intrajornada não usufruída pelo empregado passou a ter caráter indenizatório e não salarial (art. 71 §4º da CLT) ou seja, não pode integrar a Remuneração (Módulo 1 da IN 05/17 - Planilha de Custos e Formação de Preços.

O artigo 457 da CLT, em seu § 2º, dispõe: “As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação, diárias para viagem, prêmios e abonos NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO DO EMPREGADO, não se incorporam ao contrato de trabalho e não se constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário”. Por interpretação extensiva, na parte da "não incidência" a intrajornada não usufruída, se ajusta ao §2º do art. 457.

Dessa forma, visto que a Planilha de Custos e Formação de Preços, ainda não se ajustou à essa diretriz, questiono a seguinte solução: a intrajornada NÃO USUFRUÍDA para as atividades com jornada de trabalho 12x36, poderia ser inserida no MÓDULO 2.3 – Benefícios Mensais e Diários, ainda que calculada sobre a Remuneração, face ao seu caráter indenizatório? Alguma outra sugestão?

Tema conflitante

Comentário: 

Vejo que as horas intrajornadas indenizadas podem muito bem integrar esse grupo do §2º, do art. 457, da CLT, mas o problema é como esse grupo foi entitulado: "Benefícios". Matematicamente poderia se enquadrar alí tranquilamente, pois resolveria o problema dos cálculos do preço do posto, mas como poderíamos chamar uma hora trabalhada, calculada como hora-extra, de benefício? Poderíamos resolver esse mero problema de semântica alterando o nome do Submódulo 2.3 para "Benefícios e outras verbas não salariais mensais e diárias". Estaria resolvido!

A IN 5/2017, de 25/05/2017, é mais antiga que a vigência da reforma trabalhista (11/11/2017). Daí que ficou esse problema pra gente resolver mesmo! É por isso que no Anexo dessa IN, onde consta o modelo de planilha, pode-se observar na "Nota 2" indicando inserir o intervalo intrajornada no Módulo 1, alínea "G", mas quem fez ou fizer isso depois de 11/11/2017 vai cometer um engano! Todos precisam estar atentos.

Enfim, a alternativa colocada nesta página do site foi uma espécie de readequação à planilha antiga para aqueles que estão trabalhando com repactuação de contratos na vigência da IN/SLTI Nº 2/2008. Nas licitações novas, após 11/11/2017, ficaria mais elegante alterar o nome do Submódulo 2.3 como sugerido e colocar as horas intrajornadas lá, na minha opinião.

Provérbios 13:10 Da soberba só provém a contenda, mas com os que se aconselham se acha a sabedoria.